TSE APROVA ESTATUTO E PERMITE A CRIAÇÃO DE MAIS UM PARTIDO NO BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do país.

A ANÁLISE DO TEMA PELA CORTE ELEITORAL É UMA ETAPA NECESSÁRIA PARA GARANTIR:
▶️ participação no processo eleitoral;
▶️direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
▶️ acesso à propaganda no rádio e televisão
▶️ exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;

Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.

REQUISITOS DE CRIAÇÃO
O MISSÃO JÁ TINHA ATENDIDO A ALGUNS DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PARA A CRIAÇÃO DE PARTIDO:
▶️ tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;
▶️ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.

PROCESSO DE CRIAÇÃO DE PARTIDOS
Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.

PARA QUE PARTIDOS SEJAM CRIADOS, SEUS FUNDADORES DEVEM ATENDER A LEI ELEITORAL E ÀS NORMAS DO TSE:
▶️devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.
▶️ ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.
▶️ deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.