PROCURADORIA ELEITORAL PEDE REPROVAÇÃO DE CONTAS DE SORAYA THRONICKE E DEVOLUÇÃO DE R$ 4,8 MILHÕES

A campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke e de seu vice, Marcos Cintra, entrou na mira definitiva da Justiça Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu um parecer duro pela reprovação total das contas da chapa e exigiu a devolução de mais de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.

A cobrança milionária é fruto de uma série de falhas graves detectadas por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que envolvem desde a falta de notas fiscais até a omissão de gastos que deveriam ter sido públicos antes do fim das eleições.

O Ministério Público Eleitoral dividiu a punição financeira da seguinte forma:

- R$ 4,56 milhões: Dinheiro público do fundo eleitoral gasto sem nenhuma comprovação de que o serviço foi realmente pago.

- R$ 310,9 mil: Recursos recebidos de fontes proibidas pela lei eleitoral.

- R$ 563,27: Sobras de campanha não devolvidas.

Ao todo, os técnicos encontraram problemas em 8,75% de tudo o que a campanha arrecadou e em 11,49% de tudo o que gastou. Na visão do vice-procurador, o conjunto dessas falhas destrói a confiabilidade das contas.

O "SUMIÇO" NA ROTA DO DINHEIRO DA TV E DO RÁDIO

O ponto mais grave e de maior valor da investigação envolve uma empresa de comunicação contratada pelo partido por R$ 12,4 milhões para produzir os programas de rádio e televisão.

Essa empresa principal terceirizou o trabalho para outros fornecedores, que chegaram a emitir notas fiscais contra a campanha. O problema? A campanha pagou apenas à empresa principal, mas não há nenhuma prova ou comprovante de que o dinheiro de fato chegou aos trabalhadores terceirizados.

"A ausência dos comprovantes de pagamento impede a verificação da quitação e compromete a rastreabilidade dos recursos públicos", destacou Alexandre Espinosa no parecer.

Sem saber para onde o dinheiro público foi de verdade, a Procuradoria exige o ressarcimento integral desse montante (R$ 4,56 milhões).

Outro ponto que pesou contra a senadora foi a falta de transparência. A campanha recebeu um repasse de R$ 2 milhões do fundo do partido logo após o primeiro turno, mas só avisou a Justiça Eleitoral no dia 1º de novembro — dois dias depois que o segundo turno já tinha acabado.

A defesa de Soraya alegou que o atraso foi de apenas 24 horas e que o erro foi corrigido depois. O vice-procurador não aceitou a desculpa: para ele, esconder o recebimento de uma quantia tão alta em um momento decisivo tirou dos eleitores e da sociedade o direito de fiscalizar quem estava financiando os candidatos.

Além disso, a prestação de contas parcial omitiu mais R$ 1,2 milhão. Os candidatos alegaram que só souberam do dinheiro depois do prazo, o que a Procuradoria classificou como insuficiente para apagar a irregularidade.

O QUE ACONTECE AGORA?

O parecer da Procuradoria funciona como uma recomendação de peso. O caso agora segue para o julgamento definitivo dos ministros do TSE. Se o tribunal seguir o parecer, além de ter as contas carimbadas como "reprovadas", Soraya Thronicke e Marcos Cintra terão que tirar do próprio bolso os quase R$ 4,8 milhões para devolver ao Erário.

Ter as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gera um impacto imediato na vida do político, mas o resultado final depende do "grau" das irregularidades encontradas. Existe uma grande diferença técnica entre cometer um erro contábil por inabilidade e desviar dinheiro público.