CONGRESSO EM DOURADOS VAI DETALHAR REGRAS, IA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES 2026

Dourados recebe no dia 2 de julho, na Câmara Municipal, o I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições. Com 10 horas de carga horária, o encontro foi montado para discutir, de forma prática, temas que atravessam toda a disputa eleitoral, da pré-campanha à manutenção do mandato. A programação começa às 8h, com credenciamento, e reúne 14 palestrantes entre autoridades, magistrados, promotores, advogados e especialistas.

O diferencial do congresso está na programação concentrada em assuntos que devem ganhar peso nas Eleições 2026, especialmente o avanço da inteligência artificial, o uso de deepfakes, a prestação de contas, as condutas vedadas a agentes públicos e as discussões sobre participação política e democracia. O evento é voltado a dirigentes partidários, pré-candidatos, candidatos, assessores, advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, professores, estudantes e demais interessados no processo eleitoral.

Pela manhã, a abertura oficial ocorre às 9h. Às 10h, a primeira conferência será com o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que fala sobre liderança, legitimidade e responsabilidade pública. Em seguida, às 11h, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que atua na coordenação da propaganda eleitoral do TRE/MS para 2026, aborda um dos temas mais sensíveis do novo cenário digital: deepfake na propaganda eleitoral e os pressupostos processuais da tutela de urgência.

A parte da tarde começa às 13h30, com uma mesa dedicada a Inteligência Artificial e Eleições 2026. Nela, o advogado Pedro H. Rozales vai tratar do uso lícito de IA nas campanhas, com foco em regras do TSE, rotulagem, vedações e a chamada janela de 72 horas. O promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas discute o impacto da tecnologia nas eleições, enquanto o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê, fala sobre a defesa das prerrogativas e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em ano eleitoral.

Às 15h, a programação avança para os desafios contemporâneos do Direito Eleitoral. O juiz membro do TRE/MS Fernando Bonfim Duque Estrada fala sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral em casos de crimes eleitorais e conexos. Na mesma mesa, o acadêmico Ronaldo Junior Castro Chaves apresenta uma análise sobre fake news nas eleições presidenciais de 2014 a 2022, e o professor e advogado Thiago Melim Braga aborda a autonomia organizacional dos partidos políticos e seus limites dentro da democracia brasileira.

Já às 16h30, o foco se volta às políticas de inclusão e aos pontos mais delicados do processo eleitoral. O advogado Raphael Costa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, fala sobre entraves e alertas nas prestações de contas eleitorais. O procurador-geral do Estado, Márcio Arruda, tratará das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas. Também estão nesta mesa o juiz membro do TRE/MS Márcio Ávila Martins Filho, com palestra sobre fraude à cota de gênero nas eleições 2026, e a advogada Rachel Magrini Sanches, que discutirá o papel da Justiça Eleitoral na efetivação da participação política das mulheres.

O encerramento, marcado para as 18h, terá duas exposições sobre temas de forte repercussão nacional. O procurador do Estado do Piauí Yury Rufino Queiroz abordará os desafios do TSE diante de algoritmos, deepfakes e da participação de facções na disputa eleitoral. Já o promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, vai tratar da apropriação de entidades religiosas por partidos políticos e do abuso de poder religioso nas eleições.

Com essa estrutura, o congresso tenta antecipar, em um único dia, algumas das discussões que devem pautar a corrida eleitoral de 2026. As inscrições, segundo a divulgação do evento, podem ser feitas clicando aqui: https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-eleicao-e-democracia-desafio-permanente/3460471?referrer=acritica.net&referrer=acritica.net

Programação 1º Congresso – Eleições 2026: https://uploads.acritica.net/2026/06/Programacao-1o-Congresso-Eleicoes-2026.pdf