COMO O LEGISLATIVODE RIO BRILHANTE GASTOU R$ 1 MILHÃO E VIROU ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em um cenário de severas restrições orçamentárias que afligem a administração pública em todo o país, a Câmara Municipal de Rio Brilhante parece habitar uma realidade paralela de abundância financeira — sustentada diretamente pelo bolso do contribuinte. Um escândalo de proporções alarmantes veio à tona com a abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual, revelando que a Casa de Leis consumiu quase R$ 1 milhão de reais apenas com o pagamento de diárias no ano de 2025. O montante representa uma explosão de 185% em relação aos gastos registrados em 2023, um salto que aponta para indícios contundentes de improbidade administrativa.

O procedimento investigativo foi oficialmente instaurado em 26 de maio de 2026 pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, titular da 2ª Promotoria de Rio Brilhante. A gravidade dos fatos é respaldada pelos próprios números oficiais fornecidos pela instituição. Em resposta a uma requisição do Ministério Público, a Procuradora Jurídica da Câmara, Maiane Cristine Alves dos Santos, detalhou uma escalada orçamentária que foge a qualquer lógica de responsabilidade fiscal:

- 2023: R$ 348.681,28
- 2024: R$ 826.256,92
- 2025: R$ 992.301,87

A voracidade no consumo dos recursos públicos destinados a viagens foi tão intensa que o orçamento originalmente previsto para 2025 esgotou-se antes do encerramento do ano legislativo. Para garantir que o fluxo de pagamentos não fosse interrompido, a mesa diretora da Câmara acionou o Executivo Municipal em novembro de 2025, exigindo e obtendo um remanejamento orçamentário emergencial no valor de R$ 59.900,00. O objetivo era exclusivo: injetar mais dinheiro na dotação destinada a custear as viagens dos parlamentares.

No Portal da Transparência, o rastro do dinheiro público expõe distorções ainda maiores. O sistema registra um histórico de 995 ocorrências de despesas com diárias e deslocamentos. Embora o valor consolidado atual conste como R$ 1.011.520,75, os registros iniciais vinculados a essas movimentações chegaram a bater a estarrecedora marca de R$ 2,3 milhões de reais, evidenciando o tamanho do apetite por verbas de viagem que circula nos bastidores da Casa.

"A diária existe para cobrir custos de quem está a serviço da população, não para se transformar em um décimo quarto, décimo quinto ou décimo sexto salário pago por fora e livre de impostos."

A denúncia que originou o inquérito desenha um esquema sistemático de enriquecimento sem causa. Com um subsídio mensal fixado em R$ 10.400,00, alguns vereadores transformaram as diárias em uma espécie de "segundo salário". Houve parlamentares que receberam mais de R$ 6.000,00 extras em um único mês, acumulando repasses individuais que encostaram na marca de R$ 70.000,00 ao longo de 2025. Na prática, isso representa um acréscimo de mais de meio salário líquido por mês, burlando o teto constitucional e desvirtuando a natureza estritamente indenizatória da verba.

O padrão de comportamento dos parlamentares nos meses de novembro e dezembro de 2025 ilustra com precisão o modus operandi questionado pelo Ministério Público. Entre os dias 27 e 28 de novembro, pelo menos seis vereadores se deslocaram simultaneamente para participar de dois cursos distintos. Cada um deles embolsou valores individuais de R$ 6.536,80 (equivalente a quatro diárias) e R$ 5.719,70 (três diárias e meia). Dias depois, em 2 de dezembro, uma nova leva de três parlamentares repetiu a receita, carimbando novas diárias de mesmo valor para novos eventos.

A investigação aponta que as viagens eram frequentemente organizadas em comitivas. Destinos turísticos de relevância nacional, como Foz do Iguaçu, constam na lista de itinerários favoritos dos legisladores. A denúncia aponta que os vereadores viajavam de forma coletiva, compartilhando despesas de transporte e, eventualmente, de hospedagem. No entanto, na hora do acerto de contas, cada um deles exigia e recebia o valor integral e individual da diária. O resultado? Uma margem de lucro pessoal garantida às custas do erário.

A prática, contudo, não ficou restrita aos detentores de mandato. O "trem da alegria" das diárias estendeu seus trilhos para o primeiro escalão administrativo da Casa. O assessor da presidência abocanhou R$ 2.127,88 em diárias no mesmo período de fim de ano, enquanto o contador da Câmara garantiu o recebimento de R$ 3.404,60. Servidores comissionados e assessores diversos também foram inseridos no mesmo padrão de concessões generosas.

O Inquérito Civil agora avança para determinar se houve desvio de finalidade e enriquecimento ilícito. O que as planilhas da transparência de Rio Brilhante demonstram, até o momento, não é o legítimo aprimoramento técnico de seus representantes, mas um escandaloso dreno de recursos que deveriam estar servindo à saúde, à educação e à infraestrutura da população local. A sociedade aguarda a responsabilização jurídica e o ressarcimento integral de cada centavo convertido em privilégio.

"A diária existe para cobrir custos de quem está a serviço da população, não para se transformarem um décimo quarto, décimo quinto ou décimo sexto salário pago por fora e livre de impostos."