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MP RECOMENDA QUE CÂMARA DE DOURADOS NÃO ANTECIPE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
FONTE: DOURADOS NEWS POR: ADRIANO MORETTO CRéDITO: F. GROTT
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Câmara de Vereadores de Dourados, que não realize a eleição da Mesa Diretora, agendada para a próxima segunda-feira (6/7).
O documento é datado desta terça-feira (30/6) e emitido pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, após notícia de fato protocolada junto ao órgão.
O pleito está marcado desde 7 de junho e elegerá o comando da Casa entre os anos de 2027 e 2028, quando se encerra o atual ciclo de mandato.
Conforme o documento, um dos motivos apresentados na denúncia feita pelo empresário Racib Harb e entregue ao órgão fiscalizador, é o hiato entre a realização da eleição e a posse dos escolhidos.
Como a nova composição só iniciará os trabalhos a partir de janeiro do próximo ano, no entender do promotor, a antecipação pode comprometer os “princípios republicano, democrático, da alternância de poder e da contemporaneidade do processo eleitoral, porquanto dissocia a escolha dos dirigentes da realidade política vigente no momento do exercício do mandato”, resume.
Sant’Anna ainda argumenta utilizando decisões já tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), citando que “a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio somente poderá ser realizada a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, vedando antecipações excessivas”.
O promotor alega que em caso da manutenção do pleito, a escolha dos novos componentes da Mesa pode ser declarada nula no futuro.
“Saliente-se, por fim que, eventual manutenção da eleição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Dourados na data aprazada, se for assim concretizada, fatalmente será declarada nula de pleno direito, pelas razões já invocadas, implicando em responsabilização futuras”, relatou.
A ELEIÇÃO
A sessão extraordinária para realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados foi convocada em 8 de junho. De acordo com Ato da Presidência publicado no Diário Oficial do Município do dia seguinte, tal medida ocorre em conformidade com o regimento interno da Casa.
Atualmente, a vereadora Liandra Brambilla (PSDB) preside a Casa, tendo como vice Inspetor Cabral (PSD), primeiro secretário Rogério Yuri (PSDB) e Márcio Pudim (PSDB) como segundo secretário.
PLANTÃO
Em meio à recomendação feita pelo Ministério Público, uma portaria publicada pela presidência estabeleceu plantão para registro de candidaturas neste sábado (4/7), entre 7h30 e 11h30.
De acordo com o documento, o Setor de Protocolo da Casa funcionará nesta data apenas para recebimento dos pedidos de registros das chapas.
