NOVA DOCUMENTAÇÃO LEVA CIDADANIA À PENITENCIÁRIA DE DOURADOS

Em uma ação inédita em Mato Grosso do Sul ocorrida nesta terça-feira, dia 25 de agosto, tornou-se possível a presença do registro étnico na certidão de 118 indígenas privados de liberdade da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). M.T.S., 37 anos, Guarani, se sentiu grato por poder comprovar que é povo originário e S.R, 34 anos, Kaiowá, além de se sentir pertencida, também conquistou a sonhada mudança de gênero na nova certidão civil. “Era um sonho de criança ser reconhecida assim”.

Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a cidadania começa pela certidão. É o primeiro documento e a porta de entrada para uma série de direitos. “Sem ela não há CPF, não há benefício social, não há acesso à saúde, não há reconhecimento das políticas afirmativas, principalmente para a população indígena. Uma pessoa presa não deixa de ser cidadã. A Constituição Federal não suspende a cidadania junto com a liberdade de locomoção. E quando o sistema de justiça se debruça sobre essas vidas para corrigir uma omissão histórica, que é a presença do registro étnico, não está fazendo mais do que cumprir um protocolo administrativo e reparar uma dívida com os povos originários”, discursou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Jacqueline Machado.

O evento significou mais do que um trâmite burocrático e foi pensado e concretizado por meio de um esforço coletivo que envolveu o Comitê de Atendimento às Questões Indígenas, a Corregedoria-Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMS, bem como a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da comarca de Dourados e de lideranças indígenas da Associação Indígena Avaetê.

“Essa ideia partiu de cada um de vocês que está aqui nesta tarde. A gente se sentia sem saber a quem recorrer. Vocês, Agepen e Tribunal de Justiça, abraçaram a nossa causa, o pensamento que nós tivemos, e hoje vemos esse avanço”, completou o líder indígena da Aavetê Adélio de Souza Portilho.

Além de Adélio e da juíza Jacqueline Machado, também estiveram presentes o juiz da 1ª Vara de Execução Penal e 1ª Vara de Execução Penal do Interior Luiz Felipe Medeiros; a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da comarca de Jardim; o oficial titular do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da comarca de Dourados Luiz Alberto Degani; a diretora de Assistência Penitenciária Maria de Lourdes Delgado Alves; o diretor-geral da Polícia Penal Anderson Aparecido da Silva Moreno; o servidor da Coordenação Regional de Dourados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas Thierry Padilha Freire Vieira; e a representante do Programa Fazendo Justiça Patrícia Cioccari.