Política
O CELULAR DE ALAN, O CÓDIGO PENAL E O SILENCIO DE LAUDIR
FONTE: PRONTO FALEI POR: REDAçãO CREDITO: REPRODUçãO/MONTAGEM
Pelo andar da carruagem, se não tiver quem freie, deverá percorrer boa parte do Código Penal. Já deixou crianças sem uniforme, teve um rolo com robótica, a comunicação já virou Boletins de Ocorrência e por aí vai.
Dessa vez, porém, o prefeito pisou em campo minado ao afirmar, em reunião pública, que a Câmara de Vereadores “tem gente que não é séria”, e arrematar: “Eu tenho como provar”, disse, sacando do bolso o celular. O que tem no celular de Alan que pode provar quem são os vereadores sérios ou “não”? e que mal eles praticaram?
O vídeo gravado com a imagem e fala do prefeito Alan Guedes, ganhou as redes sociais e viralizou nos grupos de Whatsapp, só se fala nesse assunto, inclusive no grupo dos vereadores.
Sem querer cansar o leitor com “juridiquês” sempre é bom nos reportamos à letra fria da lei. São tipificados como crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão) aqueles em que o tipo penal descreve uma conduta ativa, ou seja, uma ação. Nesse caso, o agente será responsabilizado por ter deixado de agir quando estava juridicamente obrigado a desenvolver uma conduta para evitar o resultado.
Já a prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Ver artigo 319 do Código Penal. Esses e outros pontos da legislação dizem o óbvio: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública.
Note o prezado leitor (a) que a lei diferencia o cidadão comum do agente público. O cidadão tem o poder de denunciar mal-feitos. O agente público tem o dever, com punição específica em caso de omitir-se por interesse, conveniência ou para a pratica associada de delitos.
Advogado que é, Alan sabe disso. E sabendo estar no cometimento de crime, porque não “abre o jogo” com o Ministério Público, por exemplo? Tem caroço nesse angu, como diriam nossos avós...
Outra coisa que causa estranheza é a postura do presidente da Câmara Municipal, aliado e compromissado até o pescoço com a gestão de Alan, na qual fincou várias estacas em diversas secretarias. Em uma gestão que não tivesse “o rabo preso” o representante maior de todos os vereadores iria para cima, simbolicamente falando, do prefeito, exigiria do chefe do executivo a divulgação dessa tal lista de gente que não são sérias e com mandato. É medida elementar e que ao não ser tomada coloca Laudir Munaretto como cúmplice da molecagem, da bravata cometida por Alan. Se não foi bravata, as coisas pioram e isso pode ser apenas a ponta do novelo....
A declaração de Alan Guedes é caso para o judiciário e para a Polícia. Caso de quebra de sigilo telemático, já que o corajoso prefeito sacou o telefone como arma política e que contém provas de coisas feitas por “gente do mal”. Oras, gente do mal faz mal. Pode ser uma “arma “sem balas, apenas para gargantear para a claque embevecida e puxa sacos. Mas pode ser uma .40, já que se diz por aí que o telefone do prefeito tem conversas em forma de mensagens que é coisa de se ler de nariz tapado...
RELEMBRE
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), mandou recado duro a opositores. Durante assinatura da ordem de serviço para instalação de lâmpadas de LED na cidade, nesta quarta-feira (29), ele afirmou que a Câmara de Vereadores “tem gente que não é séria” e que pode provar a acusação.
“O trabalho que a Câmara faz é sério, mas tem gente lá que não é séria, não, e eu posso atestar. Não é hora de falar disso agora, mas na hora certa eu vou mostrar”, afirmou, retirando do bolso e levantando para o alto o celular, indicando ter prints de mensagens comprometedoras dos opositores.
Alan Guedes também mandou recado aos adversários que fazem lives para denunciar os problemas da cidade. “Não superamos problemas fazendo lives e usando microfone como instrumento. A gente avançou trabalhando”, afirmou.
