Policial
SERVIDORES SÃO PRESOS APÓS VENDEREM 77 CELULARES DOADOS PELA RECEITA FEDERAL
FONTE: DOURADOS EM PAUTA POR: REDAçãO CREDITO: DIVULGAçãO
Um servidor público e mais duas pessoas foram indiciadas pela polícia por venderem 77 celulares que foram doados pela Receita Federal à Prefeitura de Mundo Novo (MS), cidade localizada a 447 quilômetros de Campo Grande. Os celulares estavam sendo vendidos por R$ 500 cada.
A investigação revelou que 200 pessoas foram ouvidas até o momento, e mais de 20 celulares foram recuperados nas cidades de Mundo Novo, Eldorado e Guaíra (PR).
De acordo com o delegado responsável pelo caso, os aparelhos doados pela Receita Federal estavam armazenados em uma caixa, dentro de uma sala de reunião na Prefeitura. Após alguns dias, durante uma conferência, foi notado que os celulares haviam desaparecido.
A polícia foi acionada e, através de informações técnicas fornecidas pelos fabricantes dos aparelhos e empresas de telefonia, conseguiu cumprir mandados de busca e apreensão.
Durante as investigações, um servidor público do Executivo e duas outras pessoas foram identificadas e indiciadas por peculato. O crime ocorreu entre os meses de agosto e outubro de 2023, segundo os investigados.
A reportagem do g1 entrou em contato com a Prefeitura de Mundo Novo e a Receita Federal, que emitiram notas sobre o caso.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE MUNDO NOVO?
"A administração municipal deve ser informada oficialmente do resultado da investigação e do nome do funcionário envolvido para que o Governo de Mundo Novo possa tomar as providências necessárias."
O QUE DIZ A RECEITA FEDERAL?
"A doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, resultantes de contrabando e descaminho, para entidades públicas é fundamental para a maximização de recursos públicos e o fomento ao bem-estar social.
É primordial reconhecer que a responsabilidade pela custódia e uso apropriado dessas doações é inteiramente atribuída à entidade receptora. No caso de suspeitas de uso indevido por parte da entidade pública, é cabível a adoção de medidas disciplinares, incluindo a suspensão de futuras doações, sem prejuízo das investigações cíveis e criminais pertinentes.
Quando se trata de desvios cometidos por servidores em caráter individual, a investigação deve ser realizada internamente pela entidade beneficiada, assim como, envolvendo a apuração de crimes, deve ser envolvida a atuação das autoridades policiais. Essa abordagem assegura que as penalidades aplicadas e os ressarcimentos exigidos sejam justos e proporcionais à infração.
A Receita Federal, comprometida com a transparência e a integridade, mantém um acompanhamento rigoroso dessas investigações. Este esforço colabora significativamente para fortalecer a confiança pública na gestão responsável desses recursos, consolidando a eficácia desse tipo de iniciativa."
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