Cotidiano
INAUGURADA EM DOURADOS, CENTRAL TERÁ EQUIPE PARA ATENDER QUEM CUMPRE PENA ALTERNATIVA
FONTE: DOURADOS NEWSPOR: GIZELE ALMEIDACREDITO: CLARA MEDEIROS
Nesta sexta-feira (19), foi inaugurada a Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais de Dourados), situada na rua Quintino Bocaiúva, n° 155, no Jardim América. Diversos representantes do meio jurídico estiveram presentes na solenidade de abertura. Essa é a segunda Ciap em Mato Grosso do Sul, sendo a outra existente, situada na capital.
A iniciativa acontece por meio de parceria entre o Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A Central será voltada para alternativas penais oferecidas pela Ciap, como penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Os trabalhos serão executados por policiais penais da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Conforme a coordenadora da Ciap de Dourados, Cláudia Rios, os trabalhos devem ser ‘abertos’ já com cerca de 500 processos que estão em andamento no Fórum.
Uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicóloga, assistente jurídico conduzirá as ações.
“Temos mais de 400 processos no fórum que estão em andamento e nós temos 57 processos novos que vão ter início aqui pelo Ciap. Então a média de atendimento diário vai vir de forma esporádica, com ênfase em quem cumpre penas alternativas, pessoas que prestam serviços a comunidades a entidades. Nós vamos estar encaminhando as ações de forma parceira com o TJ, com uma forma mais ampla de acolhimento a esse público, uma forma de desencarceramento, ressocialização”, ressalta.
Rios explica que as pessoas que as pessoas responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo, passam um processo na Vara de Execução Penal e a partir de agora vai ser feita a sentença para que a pessoa compareça ao Ciap.
“Vamos receber, vai passar pela equipe multidisciplinar e vai ser orientada aonde vai cumprir, e quem vai determinar a pena, a quantidade de horas é o juíz da vara de execução. É um trabalho que dá andamento ao que já existe hoje no fórum”, aponta.
O vice-governador José Carlos Barbosa, esteve presente na solenidade de inauguração, e destacou que as pessoas que serão atendidas via Ciap, seguirão acompanhadas ‘de perto’ e citou a importância de se trabalhar meios para ‘desafogar’ o sistema carcerário. Ele destacou ainda que a implantação da segunda unidade deste formato em Mato Grosso do Sul foi possível por meio de parceria do Estado com o Governo Federal.
“A pessoa que vai utilizar essa política ressocializadora, ela vai estar sendo monitorada 24 horas pela central de Dourados. São mais de 2 milhões de investimento do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado arcando com o aluguel, um trabalho muito importante.MS lidera proporcionalmente o ranking de presos, em Dourados são mais de 3 mil pessoas cumprindo pena entre regime fechado, aberto e semiaberto, abrir essa perspectiva de desencarceramento é extremamente importante principalmente para os crimes de menor potencial ofensivo. Essa política prisional, mas também com acompanhamento, não é sinônimo de libertinagem, vai ser monitorado o cumprimento das exigências, significa que o Estado está atento as diferentes políticas de cumprimento de pena”, apontou.
O prédio no qual a sede foi instalada contou com obras realizadas com a mão de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados.
Conforme dados do Governo do Estado, para a adaptação do prédio que abrigará os serviços, foram realizadas obras que incluíram a instalação de rampa de acesso, ampliação do banheiro com barras de inox e adequação das divisórias das salas, garantindo acessibilidade a todas as pessoas.
Além disso, foram fornecidos materiais para instalação de rede de energia, computadores, internet, câmeras de vigilância e iluminação, num investimento total de R$ 29.207,42 provenientes da 3ª Vara de Execução Penal.
