“CONSELHO TUTELAR NÃO É BICHO-PAPÃO”, GARANTE CONSELHEIRA DOURADENSE

Já ouviu a expressão "vou chamar o conselho tutelar pra dar um susto no meu filho". Essa lei do ECA tirou a autoridade dos pais e por isso não dá para educar mais”. Essas falas infelizmente são muito comuns no dia a dia para conselheiros(as) tutelares em todo o Brasil e em Dourados não é diferente.

Para a Conselheira Jaqueline Campos Viegas, a frase usada em alguns contextos é para indicar uma ameaça ou advertência feita a uma criança ou adolescente com o objetivo de fazê-los se comportarem melhor ou corrigir seu comportamento. "O Conselho Tutelar não tem como função causar medo ou dar sustos; sua missão é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirma a conselheira.

Segundo Jaqueline, o órgão atua de forma a assegurar que os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes sejam respeitados e preservados. Portanto, sua atuação se concentra na defesa desses direitos, proporcionando apoio e orientação em situações de vulnerabilidade ou risco, ao invés de promover o temor. “É importante compreender que o Conselho Tutelar desempenha um papel importante na promoção do bem-estar e na garantia de um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes, trabalhando em prol do seu desenvolvimento saudável e na defesa de sua proteção integral", disse Jaqueline.

Para a reportagem do PRONTO FALEI, a conselheira Jaqueline disse que conselheiros tutelares não podem assumir o papel de educar que é dos responsáveis. Conselho Tutelar não é “bicho-papão” e nem “homem do saco” para achar que conseguirá resolver qualquer problema de indisciplina dando um susto. “É oportuno trazer essa informação e reiterar que o Conselho Tutelar recebe demandas incompatíveis com suas atribuições. Contudo, uma das mais gritantes, é a ideia coletiva de que o conselheiro tutelar prestarar-se-á a dar susto em crianças ou adolescentes que, eventualmente, venha apresentando comportamento que diverge daquele esperado por seu responsável. O Conselheiro Tutelar é um agente fruto da democracia, que uma vez eleito é posto à disposição da sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente e em hipótese alguma, o exercício desta função deve ser relacionado a atividade de corrigir ações praticadas pelas crianças ou adolescentes. A sociedade precisa saber que o Conselho Tutelar não é órgão de repressão, por isso é fundamental que as pessoas pare de propagar essa ideia e comece a propagar que ele é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, Por fim, sabemos que o susto não irá resolver nada e muito menos que o Conselho Tutelar tem alguma responsabilidade em ficar escondido atrás da porta esperando crianças passarem para dizer BUHH!!!...”, finaliza a Conselheira Tutelar, Jaqueline Campos Viegas.

Dez mulheres foram eleitas para atuarem como conselheiras tutelares para 2024-2027 – Dourados conta com dois conselhos tutelares – Conselho Tutelar Centro, na rua João Rosa Góes, 395 • (67) 99988-2243 e o Conselho Tutelar Leste, localizado na rua Coronel Ponciano, 2092 • (67) 99614-6396. O conselheiro é responsável por fiscalizar todos os entes de proteção, sejam eles o Estado, a comunidade ou a família das crianças e adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar atua de forma independente, sem qualquer relação de subordinação com outros órgãos do Estado, garantindo que sua função seja cumprida de forma imparcial e objetiva.

CONSELHEIRAS TITULARES:
Maria de Fátima Medeiros
Eliane de Oliveira Brito
Maria de Lourdes da Silva Paiva
Danielle Perentel Miranda
Alicemar Lima da Rocha
Jaqueline Campos Viegas
Vanilza Martins de Carvalho
Eliane Cristina Tetila
Jackeline dos Reis Lara Ponce
Danielle Viebrantz Silveira