EMPRESÁRIOS E EX-SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM MS FORAM ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF

Cinco pessoas foram alvos da operação ‘Vox Veritatis’, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21/5) em Campo Grande e no Rio de Janeiro. A ação apura suspeita de fraudes em processos licitatórios feitos junto a SED/MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul).

A pasta em questão não foi alvo de cumprimento de mandados, apenas ex-servidores que atuavam nela acabaram na mira de agentes da Polícia Federal, da CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.

Ao todo, nove determinações judiciais acabaram realizadas em endereços ligados também a empresários.

Foram alvos o ex-secretário-adjunto da SED, Édio Antônio Resende de Castro – exonerado em 2023 após a Operação Turn Off -, Andrea Cristina Souza Lima, que atuou no passado como coordenadora de licitações e contratos da secretaria e também exonerada e investigada na Turn Off, além de Marcelo Américo dos Reis, Elimar Pereira dos Santos e Leonardo Primo de Araújo, que possuem ligação com empresas que mantinham os contratos investigados.

Em nota, o Governo do Estado disse colaborar com as apurações dos órgãos responsáveis e lembra que não houve mandados contra a SED ou servidores atuais da pasta.

“O governo estadual acompanha a operação Vox Veritatis e colabora com a apuração. Até o momento nem a SED, tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”, diz a nota.

A ação visa combate a irregularidades em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à SED (Secretaria de Estado de Educação) de Mato Grosso do Sul.

Somente em dois dos contratos investigados, as negociações ultrapassaram R$ 20 milhões.

Ao longo dos trabalhos, as apurações colheram elementos indicando possíveis fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Educação.

Nessas ações, era permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos.

“Apurou-se que os fornecedores com atas registradas em outros órgãos/entidades públicos obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED/MS e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a SED/MS. Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos”, diz a PF.

Os responsáveis poderão responder por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.

DINHEIRO APREENDIDO
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os agentes públicos apreenderam mais de R$ 500 mil em espécie. Foram R$ 363.400,00 em Campo Grande e R$ 146.800,00 no Rio de Janeiro (RJ).

Em um dos locais visitados na capital sul-mato-grossense, o apartamento estava fechado e foi necessário o arrombamento das portas com a presença de testemunhas para continuidade nas ações.

No local, havia um cofre instalado no armário com dinheiro.

O nome, “Vox Veritatis” origina-se do termo latino que seria a “voz da verdade”, de forma a simbolizar o papel da investigação criminal em revelar o que estava oculto nos processos licitatórios com desvios de verba federal.