TRAMA GOLPISTA: ENTENDA EM QUE FASE ESTÁ A AÇÃO PENAL CONTRA BOLSONARO E OUTROS SETE RÉUS

A audiência dos acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) é o momento em que eles podem ser questionados sobre a participação nas ações e apresentar seus argumentos.

O grupo a ser ouvido — que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro — faz parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Encerrada essa etapa, acusação e defesas podem ter prazo para pedir diligências adicionais. Na sequência, deve ser aberto o período de 15 dias para alegações finais. Concluída essa fase, o processo pode ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.

Entenda abaixo como vai funcionar o interrogatório e quais são as próximas fases da ação penal no Supremo Tribunal Federal.

RETA FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
O entendimento dos tribunais é de que o interrogatório dos réus é o último ato da instrução processual — a fase da ação penal em que é feita a coleta de provas sobre os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Na etapa de instrução, também foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação ao longo do mês de maio.

Agora, os réus terão a palavra — podem apresentar seus argumentos sobre as acusações da PGR.

Nesse momento, o grupo ainda responde a processo penal. Ou seja, não há uma definição sobre condenação ou absolvição, que só vai ocorrer com o julgamento do caso.

PARTICIPANTES
Participam das audiências o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os advogados dos acusados.

Moraes será o primeiro a interrogar o grupo. Na sequência, as perguntas do procurador Gonet devem ser encaminhadas por meio do relator. E, depois, o magistrado deve verificar se advogados dos réus querem fazer perguntas.

MAURO CID É O PRIMEIRO
O primeiro interrogatório será o do ex-ajudante de ordens da gestão Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Cid tem um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.

Pelos entendimentos da Justiça, na condição de delator, deve ser ouvido antes dos outros réus. A medida tem como objetivo garantir o direito de defesa de todos os acusados.

DEMAIS RÉUS
Os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética:

1 - Alexandre Ramagem;
2 - Almir Garnier;
3 - Anderson Torres;
4 - Augusto Heleno;
5 - Jair Bolsonaro;
6 - Paulo Sérgio Nogueira; e
7 - Walter Braga Netto.
Por estar preso, Braga Netto será ouvido por videoconferência.

DIREITO AO SILÊNCIO
O interrogatório é considerado um meio de defesa dos réus. Os acusados têm direito ao silêncio, ou seja, podem não responder às perguntas, para evitar produzir provas contra si mesmos.

O exercício desse direito não pode trazer restrições processuais ao grupo.

PRÓXIMOS PASSOS
A ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus está na fase de instrução processual.

Terminada essa etapa, deve ser aberto prazo para que acusação e defesa peçam diligências adicionais, necessárias quando surgem questões a partir das informações levantadas na fase de instrução.

Concluído esse período, o processo deve entrar no momento das alegações finais. Será concedido prazo de 15 dias para que acusação e defesas apresentem, por escrito, uma espécie de resumo das apurações e argumentos pela condenação ou absolvição.

A partir daí, o caso pode ser levado a julgamento na Primeira Turma. Caberá ao colegiado decidir se o grupo deve ser condenado o absolvido. Se houver condenação, os magistrados vão definir a pena de cada um.

Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Nas duas situações, é possível recurso dentro do próprio STF.