PREFEITURA ATENDE TCE E FAZ AJUSTES PARA REPUBLICAR LICITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura de Dourados atendeu a uma determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e suspendeu o Pregão Eletrônico nº 37/2025, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia em todo o parque de iluminação pública do município. A revogação do procedimento licitatório está publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira, dia 12.

Segundo a prefeitura, além de seguir o entendimento do Tribunal, a medida foi adotada “pelo interesse da Administração Pública”. A gestão municipal acrescenta que está fazendo ajustes e vai ‘republicar’ o edital, mas ainda não há prazo estabelecido para que isso aconteça.

A partir da ‘republicação’, as empresas interessadas terão período definido para apresentar propostas, em seguida a vencedora deve ser anunciada, com abertura de prazo para recursos pelas demais. Depois disso, o resultado deve ser homologado e assinado.

LICITAÇÃO ‘DO ZERO’
Dourados está sem contrato de iluminação pública desde a última semana de 2024, quando foi encerrado pela gestão anterior do executivo. Ao assumir em 2025, a atual gestão deu início aos trâmites para abertura de uma nova licitação ‘do zero’.

Com o pregão em andamento, em agosto do ano passado, foi publicada a medida da Corte de Contas, seguida agora pelo município. Trata-se de um procedimento administrativo relacionado a ajustes necessários no edital.

Na época foram apontadas “exigências indevidas e inconsistências”, incluindo a “utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas, exigências que poderiam restringir a competitividade e economicidade do certame e divergências em documentos da licitação”.

Foi então estabelecido um prazo ao município para se justificar e fazer as correções necessárias, para a continuidade do processo licitatório. O valor estimado do contrato é de R$ 58 milhões para o período de cinco anos.

MEDIDA PALIATIVA
Enquanto a contratação de uma nova empresa não é finalizada, a prefeitura fez a compra emergencial de lâmpadas e montou três equipes de eletricistas. São esses profissionais que continuam atualmente fazendo a manutenção da rede de iluminação e atendendo as demandas através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).