LEGISLATIVO
CÂMARA DE DOURADOS APROVA REAJUSTE DE 4,5% PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
POR: REDAçãO, PRONTO FALEI CREDITO: FRANCIELE GROTT
Em sessão realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Dourados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que garante um reajuste linear de 4,5% nos vencimentos dos servidores públicos do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, passou por duas votações no Legislativo e agora segue para sanção do prefeito Marçal Filho (PSDB).
O índice de 4,5% tem como objetivo a recomposição inflacionária anual, respeitando a data-base fixada em 1º de abril, conforme determinado pelo Estatuto do Servidor Público.
EXCEÇÕES CONTEMPLADAS
De acordo com o texto aprovado, o reajuste linear abrange a maioria das categorias do funcionalismo. No entanto, o projeto exclui os servidores que já tiveram seus vencimentos reajustados anteriormente neste ano:
- Magistério Municipal: A categoria foi contemplada com um reajuste de 5,4%, estabelecido pela Lei Complementar nº 510/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
- Agentes de Saúde e Endemias: Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não foram incluídos no reajuste linear, uma vez que seus pisos salariais são vinculados ao salário mínimo por legislação federal, recebendo atualização automática desde o início do ano.
Com a aprovação na Câmara, a matéria retorna ao gabinete do Executivo para a sanção oficial do prefeito Marçal Filho, formalizando a aplicação do reajuste aos servidores.
