MANOBRA OU INCOMPETÊNCIA? RELÓGIO PARA E IMPUNIDADE VENCE NA CÂMARA DE DOURADOS

O que deveria ser um exemplo de rigor e zelo pela ética parlamentar transformou-se em um atestado de ineficiência — ou, para os mais céticos, em uma estratégia silenciosa de blindagem. Por pura incompetência administrativa, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados perdeu o prazo regimental para concluir a investigação contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos).

O resultado? O processo deve ser sumariamente arquivado, livrando a parlamentar de qualquer punição sem que o mérito de sua conduta fosse sequer julgado.

O ERRO AMADOR QUE GEROU  "PIZZA"

A cronologia do descaso é nítida. O protocolo que pedia a investigação foi realizado em 5 de fevereiro. De acordo com o regimento interno da Casa, a comissão tinha exatamente 90 dias para encerrar os trabalhos. O cronômetro parou no dia 5 de maio.

Nesse intervalo, os vereadores membros da comissão não foram capazes de realizar o básico: sequer ouviram o depoimento de Isa Marcondes ou apresentaram um relatório final. A justificativa para o fiasco beira o amadorismo: a confusão entre o regimento interno e o Decreto 201 (que conta o prazo a partir da notificação). Ao "se perderem" no calendário, os parlamentares entregaram à colega um salvo-conduto jurídico.

A denúncia que agora vai para a gaveta não é superficial. Servidores da saúde acusaram a vereadora de Invasão de privacidade, entrada indevida em áreas de repouso restritas aos profissionais. Exposição vexatória devido à realização de gravações sem consentimento e abuso de autoridade, conduta que fere a dignidade e a imagem dos trabalhadores no exercício da função.

"O que buscávamos era o resguardo dos direitos trabalhistas e a prevenção de condutas semelhantes. Ver isso morrer por um erro de prazo é um tapa na cara do servidor", pontua o sentimento geral nos corredores das unidades de saúde atingidas.

No início da crise, a indignação parecia unânime: 16 vereadores votaram a favor da abertura da investigação por quebra de decoro.

Entretanto, de que serve a maioria no voto se a minoria, ou a própria negligência da Comissão, vence no cansaço? O silêncio da Câmara de Dourados diante do vencimento desse prazo não é apenas um erro técnico; é um golpe na transparência.

Ao permitir que o prazo expire sem uma decisão, a Câmara de Dourados envia uma mensagem perigosa à sociedade: as regras valem para todos, exceto para quem as fiscaliza. Se uma Comissão de Ética não consegue gerir o próprio calendário, como espera que o cidadão confie em sua capacidade de julgar o caráter de seus pares?

O "livramento" de Isa Marcondes não foi por inocência comprovada, mas por uma falha de sistema que, no jogo político, costuma ter nome e sobrenome: impunidade.