Projeto de Lei
GUERRA À PICHAÇÃO EM DOURADOS: PROJETO DE LEI PREVÊ MULTAS DE ATÉ R$ 20 MIL E PUNE PAIS DE MENORES
POR: REDAçãO, PRONTO FALEI CREDITO: JOANDRA ALVES
Uma verdadeira "ofensiva" contra o vandalismo urbano promete inflamar os debates na Câmara Municipal de Dourados. O Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) estabelece uma linha dura contra a degradação patrimonial, propondo multas asfixiantes que podem chegar a R$ 20 mil e jogando a responsabilidade financeira e legal para cima dos pais de menores infratores.
A proposta, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação, acende a polêmica ao definir regras rígidas para separar o que é arte do que é crime.
ARTE COM BUROCRACIA VS. CRIME AMBIENTAL
O texto estabelece uma distinção clara, mas que promete gerar discussões no meio cultural:
- GRAFITE: Considerado expressão artística visual de valorização urbana, mas que agora exigirá autorização expressa e preenchimento de pelo menos cinco critérios rigorosos do município, como identificação do responsável e descrição da proposta.
- PICHAÇÃO: O ato de riscar, desenhar ou sujar qualquer fachada pública ou privada sem autorização.
A tolerância com a pichação será zero. O projeto estipula um teto punitivo agressivo para quem for pego vandalizando a cidade:
- INFRAÇÃO COMUM: Multas de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil.
- MONUMENTOS OU BENS TOMBADOS: O valor salta para a faixa de R$ 6 mil a R$ 10 mil.
- REINCIDÊNCIA: O valor dobra sucessivamente em 12 meses, atingindo o limite de R$ 20 mil.
- MENORES DE IDADE: Os pais ou responsáveis legais responderão civilmente pelo prejuízo e pelas sanções.
ALERTA VERMELHO:
Caso a multa não seja paga em até 30 dias, o débito será inscrito na dívida ativa e protestado extrajudicialmente, arrastando o nome do infrator para os órgãos de proteção ao crédito.
Nem tudo é punição financeira imediata. Para os pichadores que não forem reincidentes, o projeto oferece uma chance de redenção através do Termo de Compromisso de Reparação. O acusado poderá se livrar da multa se:
1 - Restaurar o bem pichado ou ressarcir as despesas de limpeza.
2 - Prestar serviços de manutenção e melhoria em espaços públicos.
3 - Participar de oficinas e ações educativas.
Mesmo com o rigor das punições, o projeto também prevê o fomento ao grafite legalizado através de oficinas e chamamentos públicos para artistas locais. A proposta atualmente aguarda o parecer da procuradoria jurídica da Câmara e promete ser um dos temas mais controversos a entrar em plenário nos próximos meses.
