PARA REVOLUCIONAR SISTEMA PRISIONAL DE MS, SIDROLÂNDIA SEDIARÁ NOVO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação de um novo Centro de Detenção Provisória (CDP). A estrutura será instalada no município de Sidrolândia, trazendo um impacto direto para a segurança pública e para a organização do sistema penitenciário da região.

A escolha de Sidrolândia para sediar a nova unidade atende a uma demanda histórica da comarca local. O decreto nº 16.789, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado, vincula o novo centro diretamente à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

A medida é fruto do cumprimento de uma decisão judicial definitiva (Ação Civil Pública nº 0801978-09.2015.8.12.0045), que obrigou o Estado a garantir um local adequado para custódia na comarca, trazendo mais segurança e eficiência jurídica para a região.

O foco do novo espaço é exclusivo, será abrigar pessoas que foram presas preventivamente ou temporariamente e que ainda aguardam julgamento. A legislação brasileira exige que presos provisórios fiquem separados dos já condenados, garantindo o princípio constitucional da presunção de inocência.

A nova unidade vai ajudar a reduzir a superlotação e a pressão sobre os presídios do estado, que hoje misturam diferentes perfis de detentos, facilitando o acompanhamento dos processos judiciais e melhora nas condições de trabalho dos servidores.

Embora a criação da unidade em Sidrolândia esteja oficializada no papel, o Governo do Estado ainda precisa definir os detalhes práticos para que a estrutura comece a funcionar. Estão pendentes de divulgação a capacidade total de internos que o local comportará, se haverá a construção de um novo prédio ou a adaptação de um espaço já existente na cidade, o número de policiais penais necessários e o orçamento que será investido na obra.

A publicação do decreto é o pontapé inicial obrigatório. Com ele, o Estado ganha o aval jurídico para destinar verbas, organizar o quadro de servidores e iniciar o planejamento prático para tirar o centro do papel.