Audiência Pública
AUDIÊNCIA NA QUARTA VAI DEBATER CONCESSÃO DO AEROPORTO DE DOURADOS
FONTE: DOURADOS NEWS POR: FABIANE DORTA CREDITO: CLARA MEDEIROS
A Audiência Pública que é mais uma das etapas que podem levar à concessão do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira em Dourados, à iniciativa privada, está marcada para as 13h30 desta quarta-feira, dia 29.
Nesse encontro serão debatidos aspectos levantados até o momento em Consulta Pública que está em andamento para que todos façam contribuições ao Edital do PCR (Procedimento Competitivo de Repactuação), documento que trata da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília (DF).
Esse edital detalha que para assumir a concessão na capital federal, um dos requisitos é que a empresa interessada obrigatoriamente faça a gestão do aeródromo douradense.
COMO PARTICIPAR
As contribuições ao edital via Consulta Pública são feitas através de formulários digitais encaminhados à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que conduz o procedimento com participação da SAC/Mpor (Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos), disponível no portal Brasil Participativo.
Os interessados em manifestar verbalmente suas contribuições na Audiência Pública de forma remota, precisam se inscrever até as 18h desta segunda-feira, dia 27. Já os que pretendem apenas assistir, podem acessar o canal de YouTube da Anac.
O edital discutido nessa etapa, servirá de base para o leilão que pode manter ou mudar a concessionária que administra o aeroporto brasiliense. O certame deve acontecer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027.
COMO DOURADOS FOI INCLUÍDA
Dourados foi incluída no pacote da concessão de Brasília, depois que a atual concessionária que atua na capital do país, a Inframerica S.A., passou a apresentar resultados financeiros negativos devido a fatores como a pandemia de Covid-19, mudanças na malha aérea nacional, entre outros, que levaram à redução da demanda de passageiros.
Com a possibilidade de encerramento das atividades da concessionária antes do fim do contrato firmado em 2012, o Mpor pediu a abertura de uma solução consensual validada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em abril deste ano.
Esse trabalho resultou no Procedimento Competitivo para Repactuação, mecanismo utilizado geralmente para renegociar pontos como regras e investimentos em contratos de longo prazo.
Isso permite que além da própria Inframerica S.A., outras empresas interessadas em assumir a concessão, possam concorrer para prestar o serviço até o prazo final do contrato vigente que encerra em 2037.
Além de termos como alteração no modelo de contribuição, ampliação de capacidade e segurança no aeroporto do Distrito Federal, foi estabelecido como ponto central para repactuação que a concessionária faça a incorporação de dez aeroportos regionais, entre esses três de Mato Grosso do Sul.
INVESTIMENTO REGIONAL
Para vencer o leilão, a concessionária precisa assumir a operação e realizar investimentos de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão na capital federal e R$ 850 milhões em aeródromos regionais.
Dessa fatia, o de Três Lagoas é o que deve receber maior aporte do país estimado em R$ 117,2 milhões, seguido de Dourados com R$ 105,5 milhões. No aeroporto de Bonito devem ser aplicados R$ 47,5 milhões.
A alternativa é parte do Programa AmpliAR do Mpor que permite que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários, em troca de reequilíbrios contratuais para aqueles que dão mais lucro, tornando o ‘pacote’ mais atrativo, ao mesmo tempo em que descentraliza os serviços.
EM REFORMA
Depois de quatro anos fechado para obras de reforma, o Aeroporto de Dourados retomou voos comerciais em setembro do ano passado e desde então já registrou 46,9 mil operações entre embarques e desembarques pela Latam, a única a operar até o momento com voos diários ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O aeródromo ainda passa por obras de construção de um novo terminal de passageiros executadas pela Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O investimento é de R$ 38 milhões e a previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.
