LIA NOGUEIRA BUSCA FACILITAR ACESSO DE FAMÍLIAS AO DESCONTO DE 60% NO IPVA

Na vida de muitas famílias, o carro faz parte do cuidado diário. É o apoio para chegar aos atendimentos, manter a rotina e enfrentar compromissos que não podem esperar. Por isso, o desconto de 60% no IPVA representa alívio no orçamento e mais segurança para quem já carrega tantas responsabilidades.

Foi pensando nessa realidade que a Lei Estadual nº 6.241, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), ampliou o acesso ao benefício em Mato Grosso do Sul. A regra atende pessoas com deficiência e também casos de síndrome ou transtorno previstos na legislação. A mudança permitiu que o desconto também pudesse alcançar o representante legal da pessoa atendida, quando o veículo está no nome desse responsável e é usado no cuidado diário.

Diante de relatos de mães, pais e responsáveis sobre dúvidas nos documentos exigidos, a parlamentar apresentou requerimento ao Governo do Estado e à SEFAZ/MS (Secretaria Estadual de Fazenda) para esclarecer como o benefício tem sido concedido. A principal preocupação é com a possível exigência de termo de curatela, uma autorização dada pela Justiça para que uma pessoa represente outra em alguns atos. Para muitas famílias, isso pode significar processo judicial, mais espera e novos custos.

“Essa lei nasceu para facilitar a vida das famílias, não para criar mais uma etapa difícil. Quando uma mãe, um pai ou um responsável procura o desconto, não está pedindo favor. Está buscando um direito. O nosso papel é ajudar para que esse direito chegue com clareza, segurança e menos burocracia”, afirmou Lia Nogueira.

No requerimento, a deputada pede que a SEFAZ informe quais documentos são exigidos quando o pedido é feito em nome da própria pessoa beneficiada e também quando o desconto é solicitado pelo representante legal, dono do veículo usado no cuidado diário. Lia Nogueira também quer saber se houve mudança recente no procedimento e se existem alternativas legais para evitar uma ida desnecessária à Justiça.

“Quando falamos de crianças e adolescentes, muitas vezes os documentos da mãe, do pai ou do responsável já mostram quem cuida daquela pessoa. Se, mesmo assim, for exigido um processo judicial, precisamos entender o motivo e buscar alternativas legais mais simples, para que a família não fique travada no meio do caminho”, destacou.

Para Lia Nogueira, o desconto no IPVA precisa cumprir a finalidade para a qual foi criado, que é aliviar a vida de quem depende do veículo para garantir cuidado, inclusão e dignidade. “Queremos colaborar para que o processo seja seguro, mas também sensível à realidade das famílias. A burocracia não pode ser maior que o direito”, completou a deputada.