MTE NOTIFICA EMPRESAS QUE DESCUMPREM LEI DO JOVEM APRENDIZ E FAZ 'FEIRÃO DO TRABALHO' EM DOURADOS

Empresas que receberam notificações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por descumprimento da legislação que trata da 'cota' para contratação de jovens aprendizes, estão obrigadas a comparecer a uma reunião técnica nesta quinta-feira, dia 17, para tratar sobre o assunto em Dourados.

Ao todo, foram 54 empreendimentos notificados pelo órgão ministerial através do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), por meio da ação de auditores-fiscais.

A iniciativa é conduzida pelo chefe do setor de multas e recursos da fiscaização do MTE, Marcelo Antes de Oliveira, junto com Douglas Ferreira Santos, coordenador do projeto de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência e Paulo Roberto Marini, coordenador do projeto de aprendizagem profissional em MS.

Embora para as notificadas o comparecimento seja obrigatório, o encontro será aberto a outras empresas que buscam esclarecimentos sobre essas regras e também a respeito do DET, que é um sistema digital criado para estabelecer uma comunicação oficial entre empreendedores e a Inspeção do Trabalho.

O encontro está inserido no Projeto Portas Abertas – Igualdade de Oportunidades no Trabalho, para tratar de Aprendizagem Profissional em Dourados, e vai acontecer das 8h às 11h30, na sede da Câmara Municipal (Avenida Marcelino Pires, nº 3.600 - Shopping Avenida Center).

Também vão participar outros órgãos governamentais, não governamentais, instituições de educação profissional e de atendimento a pessoas com deficiência, que tem foco na formação para o trabalho dos jovens do município.

FEIRÃO DO TRABALHO

Dentro do Projeto Portas Abertas ainda é realizado o cadastramento de jovens no portal Emprega Brasil, com ações em escolas municipais e estaduais até o dia 16 deste mês, das 13h às 17h e das 19h às 21h, em programação executada em conjunto com a Casa do Trabalhador.

Já no do dia 18 (sexta-feira) haverá o Feirão do Trabalho – População Jovem de Dourados, das 8h às 16h, no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, o ‘Jorjão’, localizado na Rua Itamarati, nº 100, no bairro jardim Água Boa.

Os interessados em vagas devem ter de 14 a 24 anos e ir até o Feirão portando documentos pessoais. Aos jovens com deficiência é necessário apresentar documentação médica com CID (Classificação Internacional de Doenças).

O QUE DIZ A LEI

A legislação estabelece que entre 5% e 15% dos trabalhadores que ocupem funções que exigem formação profissional, sejam contratados na condição de aprendizes pelas empresas. A regra vale para empreendimentos de qualquer natureza que tenham, no mínimo, sete empregados em cargos que demandam essa qualificação.

De acordo com o MTE, a contratação deve garantir ao jovem registro em carteira e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como remuneração proporcional às horas trabalhadas nunca inferior ao salário mínimo-hora; depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 13º salário; vale-transporte e férias que devem coincidir, preferencialmente, com as escolares.

O contrato de até dois anos, ainda deve estar vinculado à participação do jovem em curso de aprendizagem profissional em entidade formadora devidamente habilitada pelo MTE, como as que compõem o Sistema S e outras.

A jornada pode ser de quatro a seis horas diárias aos que ainda não concluíram o ensino médio, e de até oito horas para os que estão formados nessa etapa. Nesse tempo devem ser executadas tanto as atividades práticas desemprenhadas nas empresas quanto as teóricas nas entidades formadoras.