PREFEITURA DEFINE REGRAS PARA CORRIDAS DE RUA E REÚNE ORGANIZADORES NESTA QUARTA NA CÂMARA

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), apresenta nesta quarta-feira (30) os procedimentos para pré-autorização, análise e liberação de corridas de rua no município. As orientações serão detalhadas durante o Encontro Técnico – Corridas de Rua em Dourados, marcado para as 19h, na Câmara Municipal. Com a iniciativa, o município vira referência para todo Mato Grosso do Sul na regulamentação desse tipo de prova e cidades vizinhas já começam a adotar as medidas colocadas em práticas pela Funed.

As regras foram estabelecidas em conjunto pela Funed, Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Guarda Municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O trabalho integra o alinhamento entre os órgãos envolvidos na organização, fiscalização e apoio aos eventos.

A iniciativa busca orientar o cumprimento do Decreto Municipal nº 356, de 8 de agosto de 2025, que regulamentou a análise e a autorização de eventos esportivos em Dourados. O encontro é voltado a organizadores e promotores de eventos, assessorias esportivas, profissionais de Educação Física, acadêmicos, universidades, atletas e demais interessados.

O encontro contará ainda com a presença do professor Ageu de Oliveira Pereira, presidente da Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul (FAMS), que contribuirá com orientações técnicas sobre corridas de rua, organização das provas e demais aspectos da modalidade.

Durante a reunião, serão apresentados os procedimentos para solicitação de autorizações, planejamento de percursos, interdição de vias, segurança viária e atuação dos órgãos públicos. Também serão abordadas a legislação aplicável e as responsabilidades dos organizadores.

A programação terá um momento destinado a perguntas, respostas e esclarecimento de dúvidas, permitindo o diálogo direto entre os organizadores e os representantes dos órgãos responsáveis pelos diferentes procedimentos. O evento é aberto ao público e haverá certificado de participação para os inscritos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/1zZoW3R4EEdtUJH56.

Para a diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral, a definição dos procedimentos representa um avanço na organização das corridas de rua e no planejamento das ações necessárias para cada prova.

“Essa disciplina é importante para que os organizadores saibam, desde o início, quais etapas precisam cumprir e quais são suas responsabilidades. Com um fluxo definido, os órgãos conseguem analisar cada pedido e planejar sua atuação com antecedência, contribuindo para a segurança dos atletas, das equipes de trabalho e da população. Dourados é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a regulamentar as corridas de rua, e esse trabalho servirá de referência para outras cidades”, destaca Sandra Giselly.

FLUXO DE AUTORIZAÇÃO

O processo começa na Funed, onde o organizador deve solicitar e preencher a Ficha de Pré-Autorização para Evento Esportivo. O pedido precisa ser protocolado com antecedência mínima de 60 dias, com informações sobre modalidade, data, horário, localização ou percurso e estimativa de participantes. Também é necessário identificar a entidade organizadora e o responsável legal.

Com a autorização prévia emitida pela Funed, o processo segue para a Agetran, responsável pela análise do percurso e do uso das vias. Nessa etapa, são avaliadas as necessidades de interdições, desvios, sinalização e medidas de segurança viária.

Na sequência, a documentação é encaminhada à Semsur para o licenciamento do evento, observando a legislação municipal de posturas e as exigências aplicáveis. A análise abrange estruturas temporárias, resíduos, segurança e outros documentos necessários, conforme as características da corrida.

Após essas etapas, o processo retorna à Funed para conferência da documentação. O organizador deve apresentar as manifestações e liberações anteriores, além do Permit, registro emitido pela Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul. Até a conclusão dessa conferência, o pedido permanece em análise. A exigência do Permit tem como fundamentos a Lei Geral do Esporte, o artigo 67 do Código de Trânsito Brasileiro e a Norma 07 da Confederação Brasileira de Atletismo, com seus anexos e demais normas técnicas aplicáveis.

Depois da liberação pela Funed, o responsável encaminha as solicitações à Guarda Municipal, Polícia Militar, Detran e outros órgãos competentes, conforme a necessidade da corrida.

O decreto estabelece que eventos esportivos em espaços públicos que demandem apoio ou intervenção de órgãos municipais dependem de análise e autorização prévia da Funed. Conforme o artigo 2º, os órgãos públicos municipais somente poderão analisar pedidos de apoio ou intervenção após a apresentação dessa autorização.

Para iniciar o processo, os interessados podem solicitar a ficha e protocolar o pedido pelo e-mail [email protected]. Informações também estão disponíveis pelo telefone e WhatsApp (67) 98163-0325 ou na sede da Fundação, na Rua Itamarati, nº 100, no Jardim Água Boa. Para orientações sobre o Permit, os contatos da FAMS são [email protected] e os telefones (67) 99200-4912 e (67) 3029-5496.