ROBÓTICA FRACASSA EM DOURADOS E PRIMEIRA INTERCLASSE TEM ADESÃO DE 9 DAS 24 ESCOLAS CONTEMPLADAS

O Programa de Robótica em Dourados, fruto de um investimento de quase R$14 milhões, demonstra não ter sido bem-sucedido em Dourados. Recentemente ocorreu a primeira interclasse da modalidade, cuja participação não contemplou nem metade das unidades escolares onde o projeto foi implementado.

Segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação, a competição entre os alunos da Reme foi aderida em apenas nove unidades de ensino, com 610 alunos inscritos. Contudo, quando criado, o Programa de Robótica foi destinado para 24 escolas municipais, aos mais de 5 mil alunos matriculados do 6° ao 9° ano, em período extra turno escolar.

As melhores equipes de cada escola irão para um confronto final, que vai ser realizado dia 15 de junho no IFMS [Instituto Federal de Mato Grosso do Sul], informou o secretário de Educação, Carlos Vinícius Figueiredo, ex-diretor da unidade federal e grande parceiro da administração municipal à época da implementação do programa pedagógico.

Investimento polêmico para o mandato de Alan Guedes (PP), a robótica custou aos cofres municipais R$8.7 milhões. A compra se deu através de licitação por carona, na adesão de ata de registro elaborada pelo município de Delmiro Gouveia (AL), cuja empresa contratada foi a Megalic Ltda, mencionada em reportagem da Folha de S. Paulo que apurou indícios de superfaturamento, suspeitas de influência política na adesão dos kits de robótica em outros estados do país e falta de estrutura básica nas unidades de ensino, colocando em xeque a intenção da compra milionária.

Ademais, em razão da falta de planejamento e execução da despesa a toque de caixa, Alan Guedes gastou ainda
outros R$5,1 milhões para construção de salas modulares cuja finalidade era de comportar a robótica e a área de informática nas 24 unidades de ensino.

As salas tiveram custo médio de R$214.663,28 por cada unidade modular de 52m², um investimento de R$4.128,14 por m², valor acima do praticado em construções de alto padrão, segundo o Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul.

CPI
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na Câmara de Vereadores, em 2022, para investigar a aquisição dos 50 kits de robótica. Durante os levantamentos, foi constatado que na maioria das unidades previstas para a contemplação da disciplina apresentavam-se carência de estrutura básica, como rede elétrica capaz de suportar a ligação simultânea de aparelhos de ar-condicionado e manter os bebedouros com água gelada às crianças da Reme.

Ainda no âmbito da CPI, um relatório independente elaborado pelo presidente da comissão, vereador Fabio Luis (Republicanos), demonstrou uma série de irregularidades no processo de compra, dos quais se destacaram o direcionamento da licitação para a empresa Megalic Ltda., à época envolvida em escândalo nacional por superfaturamento no fornecimento da robótica a outros estados da federação.

Além disso, a falta de planejamento, o processo de compra feito às pressas sem o devido rito para atestar a vantajosidade pública e a ausência de um projeto de robótica antes mesmo da contratação da fornecedora, foram evidenciados no diagnóstico final elaborado pelo parlamentar.

Contudo, apesar do documento de 56 páginas detalhando todas as inconsistências da compra, a CPI formada por três integrantes (o presidente, o relator e o membro) foi arquivada após o relator — que possui a atribuição legal de determinar o resultado da investigação — não apontar nenhuma irregularidade no processo. Apenas o presidente da CPI, Fabio Luis, foi contrário ao resultado final.

O relatório independente, evidenciando as suspeições do processo de compra, foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que posteriormente encaminhou a pauta ao Ministério Público Estadual em razão de não se tratar de recurso da União.

À 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o procurador-federal Eduardo Gonçalves reiterou todos os apontamentos mencionados pelo vereador Fabio Luis, recomendando ao órgão estadual a abertura de inquérito civil.

Acolhida a recomendação, o MPE instaurou o Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-618 em outubro de 2023 para apurar a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados. Em abril, o promotor Ricardo Rotunno determinou a prorrogação do prazo por mais 90 dias, visando ampliar a análise da investigação.

PREFEITURA ESCONDE DADOS
Procurada pela reportagem do Dourados Em Pauta desde o início da semana, a Prefeitura de Dourados não repassou dados importantes que poderiam comprovar o sucesso do programa de robótica, tais como o número de escolas com a disciplina em funcionamento, a quantidade de alunos matriculados na atividade, discriminado por escola, e a ⁠razão por apenas 9 das 24 unidades contempladas com a robótica terem aderido à interclasse.