ATLETAS MULHERES PODERÃO TER RECURSOS AMPLIADOS

Foi aprovado nesta quinta-feira (18/4), pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3646/23 que busca ampliar a participação das mulheres no esporte brasileiro.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta destina a modalidades femininas no mínimo 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas, como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e, ainda, no mínimo 5% dos recursos repassados à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.

As entidades que recebem recursos das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras.

Ainda conforme as informações, o PL 3646/23 altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).