CONSTRUTORA É CONDENADA POR ATRASO EM 10 ANOS DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA, EM DOURADOS

Construtora foi condenada pelo atraso em 10 anos na entrega de um imóvel adquirido na planta em Dourados. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O cliente terá direito ao ressarcimento dos aluguéis e encargos até a entrega das chaves.

Conforme os autos, o apartamento deveria ter sido entregue em dezembro de 2014, com prazo de tolerância de 120 dias. Porém, passaram-se 10 anos e a obra ainda não estava pronta. Segundo o TJMS, a construtora alegou que o atraso aconteceu por fatores externos, como escassez de mão de obra e condições climáticas, defendendo que tais circunstâncias configurariam caso fortuito ou força maior.

A tese foi afastada pelo relator do processo, desembargador Eduardo Machado Rocha, que ressaltou tratar-se de “fortuito interno”, inerente ao risco da atividade, incapaz de excluir a responsabilidade da empresa. Foram mantidas a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, e a multa contratual estipulada em 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso.

“O caso em tela não retrata uma mera frustração do cotidiano, mas sim o descumprimento de uma obrigação que proporcionaria aos autores a modificação de todo o seu planejamento financeiro e pessoal, sendo inegável a sua angústia e sofrimento”, disse o desembargador.