CONGRESSO LIBERA DISTRIBUIÇÃO DE TRATORES, DINHEIRO E CESTAS BÁSICAS EM ANO DE ELEIÇÃO

O Congresso Nacional tomou uma decisão que muda o cenário das eleições deste ano. Os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e liberaram a doação de bens, dinheiro e benefícios por parte do governo durante o período de campanha eleitoral.

Na prática, a decisão dá sinal verde para que prefeituras e estados recebam — em pleno período de caça aos votos — recursos de emendas parlamentares traduzidos em Tratores, ambulâncias, Cestas básicas e repasses de dinheiro em conta.

Pela lei atual, os três meses anteriores à eleição são conhecidos como período de defeso eleitoral. É uma regra criada para garantir o equilíbrio da disputa, proibindo o governo de distribuir bens e verbas para evitar que candidatos no cargo usem a máquina pública para se reeleger.

Com a derrubada do veto, o Congresso criou uma exceção histórica a essa regra. A única exigência mantida é que as cidades ou entidades beneficiadas ofereçam alguma contrapartida no projeto.

O que disse o governo: Ao tentar barrar a medida, Lula argumentou que a brecha é "inconstitucional e contraria o interesse público", pois atropela as leis eleitorais vigentes.

CIDADES COM "NOME SUJO" TAMBÉM VÃO RECEBER
O pacote aprovado pelos parlamentares trouxe outro benefício de forte impacto político: cidades com até 65 mil habitantes agora não precisam estar com as contas em dia (adimplentes) para assinar convênios ou receber doações de materiais no período eleitoral.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, foi o principal articulador da medida. Segundo ele, a flexibilização é necessária porque mais de 3.100 pequenos municípios brasileiros estão hoje com o "nome sujo" e travados para receber verbas federais. O governo federal, por sua vez, alertou que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nova regra entra em vigor imediatamente e deve ditar o ritmo das negociações políticas e das entregas de obras nos próximos meses.