Cassação
CÂMARA DE DOURADOS ARQUIVA TERCEIRO PROCESSO QUE PODERIA CASSAR MANDATO DE ISA MARCONDESA Câmara de Dourados arquivou, nesta segunda-feira, por unanimidade (20 votos favoráveis), mais um CÂMARA DE DOURADOS ARQUIVA TERCEIRO PROCESSO QUE PODERIA CASSAR MAND
A Câmara de Dourados arquivou, nesta segunda-feira, por unanimidade (20 votos favoráveis), mais um processo que poderia cassar o mandato da vereadora mais votada no Município, Isa Marcondes (Republicanos). Esta é a terceira vez que a vereadora passa por decisão que poderia cassar o mandato e é absolvida no voto
FONTE: INVESTIGA MS POR: WENDELL REIS CREDITO: DIVULGAçãO
Desta vez, a Comissão de Ética da Câmara rejeitou a denúncia de servidores, que acusaram a vereadora de invadir o ambiente de descanso deles. Os vereadores alegaram que houve insuficiência de denúncia coletiva, porque apenas uma servidora assinou, bem como imagens das câmeras de segurança.
O vereador Rogério Kintschev (PSDB) pontuou que as unidades de saúde envolvem dinheiro público e que o vereador tem dever de fiscalizar.
O CASO
Servidores pediram abertura de investigação alegando que Isa Marcondes adentrou, indevidamente, no espaço destinado ao repouso dos profissionais de saúde, sem autorização e realizou gravações sem consentimento, expondo trabalhadores.
Eles solicitaram apuração rigorosa e adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis, com objetivo de resguardar os direitos trabalhistas, a privacidade, imagem e dignidade dos profissionais, além de prevenir a repetição de condutas semelhantes.
A investigação foi aberta com votos favoráveis de 16 vereadores. Apenas três se posicionaram contra, na ocasião: Daniel Júnior, Adilson Freitas e Edson Antônio.
DEFESA QUESTIONOU PRAZOS
A defesa da vereadora alegou que a comissão de ética e decoro da Câmara de Dourados perdeu prazo para encerramento da comissão. Eles afirmam que pelo regimento, a comissão teria 90 dias após o protocolo, feito no dia 5 de fevereiro, para concluir a investigação. Este prazo venceu no dia 5 de maio, sem que os vereadores ouvissem Isa ou concluíssem o caso.
No entendimento da defesa, o prazo de tramitação na Comissão de Ética é diferente do decreto 201, que define 90 dias após notificação do denunciado. Com isso, sustenta que os vereadores acabaram se perdendo e seriam obrigados a encerrarem o caso sem decisão.
O argumento não foi aceito pelos vereadores, que continuaram a tramitação na Comissão de Ética.
