AEROPORTO DE DOURADOS PODE RECEBER VISITAS DE INTERESSADOS EM CONCESSÃO

Os interessados no pacote de concessão que inclui o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira em Dourados, podem solicitar visita técnica para vistoriar as instalações do aeródromo. Esse procedimento deve ser feito antes da elaboração da proposta econômica pela empresa que participará de leilão em que será escolhido quem vai assumir a estrutura.

Os passos para acesso a informações, foram elencados durante Audiência Pública realizada na quarta-feira, dia 29, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para análise de contribuições ao Edital do PCR (Procedimento Competitivo de Repactuação) do Aeroporto Internacional de Brasília (DF).

A gestão do aeródromo de Dourados está incluída como requisito no pacote de quem pegar a concessão do complexo localizado na capital federal.

EVOLUÇÃO REGULATÓRIA

“Um dos principais aspectos da evolução regulatória é a concessão em blocos, onde você maximiza o subsídio entre infraestruturas que são superavitárias e outras que são estruturalmente deficitárias, mas que precisam existir, precisam prover um serviço de qualidade para a população. Então, esse acho que é um dos grandes ganhos do atual processo”, disse durante a audiência, o Coordenador Geral de Políticas Regulatórias SAC/Mpor (Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos), Ricardo Sampaio da Silva Fonseca.

Ainda sobre os aeroportos regionais, ele pontua que parte das unidades não tem movimentação de aviação regular ou até possuem, mas com grande variação ao longo dos anos. “Eu acho que um dos objetivos é justamente viabilizar uma operação constante de aviação regular que possa atender a população durante os próximos anos”, acrescentou o coordenador.

Além de Dourados, estão na lista os aeródromos de Bonito e Três Lagoas em Mato Grosso do Sul; Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia em Goiás; Cáceres, Juína e Tangará da Serra no Mato Grosso; Barreiras na Bahia; e Ponta Grossa no Paraná.

Para fazer a visita técnica, a empresa interessada precisa enviar a solicitação dos contatos dos operadores à SAC/MPOR (Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos) por e-mail ([email protected]) ou remeter diretamente com cópia para o órgão ministerial.

DADOS FINANCEIROS

Além da visita presencial, representantes das empresas pode requisitar dados completos tanto do Aeroporto de Brasília quanto dos dez regionais, solicitando através do mesmo e-mail acesso ao Data Room.

Esse espaço digital que funciona como uma sala de dados requer habilitação por credenciamento prévio e assinatura de Termo de Confidencialidade.

De acordo com a apresentação feita pela Anac na Audiência Pública, no Data Room estão “dados históricos, financeiros, contábeis, trabalhistas, tributários, operacionais, comerciais, jurídicos, ambientais, licenças, autorizações e modelagem econômico-financeira análoga”.

A orientação da SAC/Mpor é para que os interessados analisem criteriosamente não só a minuta do contrato e o edital, mas também os dados relacionados aos aeroportos em concessão.

O período de Consulta Pública para receber contribuições que vão constar no edital com os parâmetros para as novas regras de concessão, segue até a próxima sexta-feira, dia 7 de agosto.

O prazo de encerramento das visitas aos aeroportos não foi divulgado pela Anac, mas a minuta disponível para Consulta Pública indica que o Complexo Aeroportuário de Brasília pode ser vistoriado em até cinco dias úteis antes da elaboração da proposta.

CONTRATO

O edital que é alvo da Consulta, servirá de base para o leilão que pode manter ou mudar a concessionária que administra o aeroporto brasiliense. O certame deve acontecer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027.

Dourados foi incluída no pacote depois que a atual concessionária que faz a gestão do complexo na capital do país, a Inframerica S.A., passou a apresentar resultados financeiros negativos devido a fatores como a pandemia de Covid-19, mudanças na malha aérea nacional, entre outros, que levaram à redução da demanda de passageiros.

Com a possibilidade de encerramento das atividades da concessionária antes do fim do contrato firmado em 2012, o Mpor pediu a abertura de uma solução consensual validada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em abril deste ano.

Esse trabalho resultou no Procedimento Competitivo para Repactuação, mecanismo utilizado geralmente para renegociar pontos como regras e investimentos em contratos de longo prazo.

Isso permite que além da própria Inframerica S.A., outras empresas interessadas em assumir a concessão, possam concorrer para prestar o serviço até o prazo final do contrato vigente que encerra em 2037.

INVESTIMENTO REGIONAL

Para vencer o leilão, a empresa precisa assumir a operação e realizar investimentos de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão na capital federal e R$ 850 milhões em aeródromos regionais. Dessa fatia, Dourados deve receber o aporte de R$ 105,5 milhões.

No caso do aeródromo douradense, a concessionária vencedora teria 36 meses para fazer as adequações necessáras, para garantir um sistema permanente de oferta de serviços aos usuários.

Para isso, ao assumir, a empresa terá que fazer um diagnóstico geral do aeródromo e entregar um relatório à Anac constando, entre outros, um inventário de condições e instalações e plano de investimentos.

QUAIS MELHORIAS

Por se enquadrar como um aeroporto de faixa 3, em Dourados é preciso garantir que o local tenha as metragens mínimas efetivas de saguão (536,7 m²); áreas de formação de filas de check-in e despacho de bagagens (151,7 m²) e de formação de filas de inspeção de segurança (58,3 m²); salas de embarque (92m², desconsiderando área de circulação) e desembarque (198,3 m²), e saguão de desembarque (297,5 m²).

Ainda é necessária quantidade mínima de equipamentos, como 11 balcões de check-in, três canais de inspeção como pórtico detector de metais e scanner; quatro portões de embarque, 163 assentos na sala de embarque e uma esteira de restituição de bagagem.

Também há diretrizes quanto a elementos de infraestrutura, como as dimensões para pista de pouso e decolagem, indicador de direção de vento, sinalização, entre outros.

Se após o diagnóstico inicial feito pela concessionária for constatada eventual exclusão de investimentos em aeroportos regionais, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato seria em favor do poder concedente, ou seja, do poder público.

EM OBRAS

O aeródromo da segunda maior cidade sul-mato-grossense está em obras de construção de um novo terminal de passageiros executadas pela Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O investimento é de R$ 38 milhões e a previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.

No momento, o aeroporto é administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária) a partir de um contrato com a prefeitura que é o órgão responsável pelo espaço.

No entanto, a inclusão na concessão em conjunto com Brasília já foi autorizada pelo município.

Atualmente, são operados voos comerciais diários com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, pela Latam, única a fazer a rota. A retomada foi em setembro do ano passado, incialmente de forma parcial, sendo que desde então registrou 46,9 mil operações entre embarques e desembarques.

O aeródromo chegou a ficar quatro anos fechado para obras de reforma na pista.