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CÂMARA DE DOURADOS APROVA ‘DESENROLA TRIBUTOS’ COM 100% DE PERDÃO EM JUROS E MULTAS
De autoria do Executivo, o projeto visa recuperar R$ 8 milhões para os cofres públicos e dar fôlego a contribuintes em débito com IPTU, ISS e taxas municipais
POR: REDAçãO PRONTO FALEI CREDITO: F. GROTTT
Em uma sessão decisiva na noite desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Dourados deu sinal verde para uma medida que promete movimentar a economia local e trazer um alívio financeiro histórico para milhares de cidadãos e empresários. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, batizado de Programa "Desenrola Tributos".
Aprovada em primeira discussão durante a 17ª Sessão Ordinária do ano, a proposta — de autoria da Prefeitura — cria condições agressivas e inéditas para a quitação de dívidas com o município. O maior atrativo? A remissão total (100%) de juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento à vista.
Fique atento ao prazo: Se aprovado em definitivo, o mutirão de regularização fiscal terá um período limitado de vigência: de 1º de junho a 30 de outubro de 2026.
A medida não é apenas um aceno aos contribuintes inadimplentes, mas uma estratégia agressiva de arrecadação. A expectativa do Poder Executivo é injetar aproximadamente R$ 8 milhões nos cofres da prefeitura, dinheiro que hoje está "travado" na inadimplência e na dívida ativa.
De acordo com a justificativa do projeto, a meta é tripla: reduzir os índices de calote, dar fôlego financeiro para que cidadãos e empresas limpem seus nomes e engordar o caixa municipal para investimentos na própria cidade.
QUAIS IMPOSTOS E TAXAS ENTRAM NO "DESENROLA"?
O perdão integral de juros e multas para pagamento à vista se aplica a uma vasta lista de tributos municipais. Confira:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo)
- Taxa de Ocupação do Solo
- Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (Alvarás).
Embora a aprovação nesta segunda-feira represente uma grande vitória para o governo municipal e para a população endividada, a batalha legislativa ainda não terminou. O texto passou apenas pela primeira votação.
O projeto agora segue para a segunda discussão e votação final, que deve acontecer já na próxima sessão ordinária da Câmara. Diante do forte apelo popular e do impacto econômico positivo, a expectativa nos bastidores é de que a proposta seja aprovada por unanimidade antes de seguir para a sanção do prefeito Marçal Filho.
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