MP É ACIONADO CONTRA ELEIÇÃO VAPT-VUPT NA CÂMARA DE DOURADOS

Em manobra que ignora o STF, Mesa Diretora tenta carimbar passaporte para 2027 antes mesmo do recesso Julino. Ex-candidato Racib Harb aciona o Ministério Público para frear o "frenesi eleitoral".

Em um movimento que mistura otimismo exagerado com uma pressa digna de quem teme o dia de amanhã, a atual presidente da Câmara Municipal, vereadora Liandra Brambilla, resolveu que dezembro de 2026 está longe demais. Para quê esperar o fim do ano se você pode garantir as cadeiras da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 logo no dia 6 de julho?

A manobra, que mais parece uma tentativa de "reservar a espreguiçadeira na piscina antes do hotel abrir", não passou batida. O farmacêutico bioquímico e ex-candidato a prefeito, Racib Panage Harb, protocolou nesta efervescente quinta-feira (11) uma representação no Ministério Público Estadual (MPMS). O objetivo? Jogar um balde de água fria — e constitucional — nos planos da presidência.

O argumento de Racib é simples e tem o peso da corte mais alta do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) já cansou de avisar que eleição de Mesa Diretora não é Black Friday para se antecipar tanto.

Segundo a jurisprudência consolidada do STF, esse tipo de pleito só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Ao convocar uma sessão extraordinária para o início de julho, a Mesa Diretora de Dourados está tentando atropelar o calendário em seis meses e, de quebra, ignorar o marco temporal do Supremo. É o famoso "copiou, só não fez igual" — embora capitais como Campo Grande e estados como Pernambuco e Sergipe já tenham levado puxões de orelha idênticos do STF por tentarem a mesma façanha.

O MALABARISMO REGIMENTAL

Para justificar o atropelo, a presidente Liandra Brambilla se apegou aos superpoderes de um parágrafo do Regimento Interno da Casa, alegando a tal "autonomia organizacional".

O problema é que o próprio Regimento da Câmara diz, com todas as letras em seu artigo 15, que a eleição deve ocorrer na primeira semana de dezembro. Ou seja: usou-se uma exceção para anular a regra, criando uma espécie de fuso horário próprio para o Legislativo douradense.

Como bem pontuou Racib na petição, essa "dissociação temporal" não é apenas uma pressa feia; ela vulnera a legitimidade democrática, fere a moralidade administrativa e compromete a alternância real de poder.

Afinal, qual é o sentido de eleger em julho gestores que só assumirão em janeiro do ano seguinte, transformando o segundo semestre da atual legislatura em um imenso e desnecessário "governo de transição"?

Agora, a batata quente está nas mãos do Ministério Público. A representação de Racib Harb exige medidas urgentes e preventivas antes que o bolo seja assado e consumado no dia 6 de julho. Os pedidos são claros: Que a Câmara suspenda imediatamente a palhaçada... digo, a eleição para o biênio 2027/2028 na sessão de julho. Se a Mesa Diretora insistir em manter o pleito, que o MP entre com uma liminar para melar a votação e que o Tribunal de Justiça (TJMS) avalie a legalidade desse trecho do regimento que permite o "salto temporal".

Resta saber se a Mesa Diretora vai recuar estrategicamente ou se vai manter a aposta, pagando para ver se o Ministério Público e o Judiciário vão endossar esse verdadeiro "De Volta para o Futuro" da política douradense. A população, que assiste ao espetáculo, se pergunta: qual é o verdadeiro motivo de tanta pressa?